| Ana Cláudia Capellari |
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgou na tarde deste sábado (20) uma nota em que critica a decisão do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, de suspender temporariamente a cogestão e as flexibilizações da bandeira preta.
A nota, assinada pelo presidente da entidade, Maneco Hassen, destaca que a volta da cogestão – anunciada na sexta (19) pelo governador Eduardo Leite – “é oriunda de uma construção política e administrativa, dentro da esfera de discricionariedade dos poderes executivos”.
Hassen pondera também que “não é da competência do Poder Judiciário tomar decisões sobre o mérito das decisões dos Prefeitos e Governador, pois isso só cabe a eles”. “Não se tem, no RS, qualquer omissão ou irresponsabilidade no combate a pandemia que pudesse justificar o descumprimento de preceitos constitucionais”, diz.
Ao fim da nota, a Famurs ressalta que a decisão do magistrado causa “ainda mais insegurança e imprevisibilidade para a sociedade gaúcha”.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça.
Foto: Divulgação/Internet
