A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) aprovou o Projeto de Lei 36-2021, que muda taxas do DetranRS relativas a serviços de veículos. A taxa de licenciamento 2021, antes de até R$ 94,69 para veículos com menos de 15 anos, agora terá valor único de R$ 66,70 para todos os veículos. As taxas para transferência de propriedade também terão redução significativa e serão isentas para motocicletas nos próximos dois anos. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 52 votos, na última terça-feira (06).

A mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de motos. Os novos valores passarão a valer após a sanção da lei pelo Governador, respeitados os prazos para vigência.

Também haverá mudança no repasse de recursos ao Fundo Especial da Segurança Pública, que receberá 30% da receita arrecadada na cobrança da taxa de licenciamento (antes o repasse era de 10%) e 50% da receita da taxa de transferência.

A proposta final foi entregue pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), sob regime de urgência no dia 25 de fevereiro.

Taxa de licenciamento

A taxa de licenciamento, chamada de taxa de expedição do CRLV, que tinha dois valores por conta do ano de fabricação do veículo, também será unificada. Ela passa de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021. A medida compreende veículos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022, a taxa será R$ 85,22, corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.

Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99, disponibilizado com um crédito para o pagamento no ano seguinte.

Taxas de alteração de registro

Transferências de ônibus e micro-ônibus com menos de quatro anos passam a custar R$149,34, independente do tipo, potência e idade do veículo. A aprovação da lei deve resultar em reduções que variam de 8% até 87%. Hoje, a taxa custa R$ 1.189,54 para quem compra.

A isenção da taxa de alteração de registro está prevista até 31 de dezembro de 2021 na transferência de propriedade das motos. A medida também é estendida para qualquer potência ou ano. Já para ciclomotores e motos de até 125 cilindradas, a decisão vai até 31 de dezembro de 2022.

Foto: Divulgação/DetranRS

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