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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei substitutivo que visa criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital.
O cadastro será constituído a partir de informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde, das redes pública e privada, em que as pessoas com TEA recebam atendimento. Também poderão ser obtidas informações junto a outras instituições que prestem atendimento ao público com TEA.
O objetivo da proposta é unificar as informações quantitativas, identificando as pessoas com TEA, para fins de políticas públicas e disponibilização de atendimento na rede pública de saúde e de educação do município.
“Até o momento, não temos instrumentos que realizem o levantamento das pessoas com TEA em Porto Alegre, o que facilitaria a construção de políticas públicas direcionadas, uma vez que existem graus diferentes de autismo”, afirma a vereadora Tanise Sabino (PTB), destacando também que “nem todos os autistas apresentam as mesmas necessidades” comenta Tanise, idealizadora do projeto.
Os dados estatísticos atualizados são necessários para que seja possível construir, articular e desenvolver estratégias que atendam às necessidades desse público específico, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, considerando que esse público é composto por todas as faixas etárias.
