Assinado pelo Estado convênio para Casa de Acolhimento Regional em Ibirubá

Na noite da última sexta-feira (8/12), o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), firmou convênio com a prefeitura de Ibirubá para a criação da Casa de Acolhimento Regional do município. A assinatura do convênio ocorreu durante a abertura oficial da 1ª Feira da Pitanga e 14ª ExpoIbi, no Clube Cultural Esportivo Beneficente Divertido de Ibirubá, com a presença do titular da Sedes, Beto Fantinel, e do prefeito de Ibirubá, Abel Grave.

Com verbas definidas pela Consulta Popular de 2022, o convênio firmado destinará R$ 1,035 milhão para a iniciativa. O valor, somado à contrapartida municipal de R$ 182 mil, proporcionará o acolhimento de até 20 crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, afastadas do convívio familiar por medidas protetivas judiciais.

Beto Fantinel destacou a importância da participação das comunidades nas propostas e votações da Consulta Popular. “Este convênio está assinado porque o projeto foi decisão da comunidade dessa região. A Consulta Popular é a forma de a sociedade participar da transformação dos municípios e do desenvolvimento do Estado”, afirmou.

O secretário reforçou, ainda, o significado do trabalho conjunto entre Estado e municípios para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. “Os desafios são grandes e trabalhamos para enfrentá-los com políticas públicas que asseguram dignidade e desenvolvimento. Criamos ações para a proteção desde a primeira infância. Se isso não é possível no núcleo familiar, promovemos um espaço acolhedor, que assegura uma infância saudável a essas crianças”, concluiu.

O projeto Casa de Acolhimento Regional de Ibirubá foi criado em 2021, pela secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação do município. Em 2022, foi incluído como pauta para demandas regionais para o Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Alto Jacuí na Consulta Popular, tornando-se um dos contemplados para execução em 2023.

Consulta Popular 

A Consulta Popular recebeu 185 mil votos em 2023. O número representa um aumento de 34% em relação ao ano anterior. A votação esteve aberta entre 27 de novembro e 1º de dezembro pelo portal da Consulta e, pelo segundo ano consecutivo, também foi possível votar por meio do aplicativo WhatsApp. O portal da Consulta foi o principal meio de votação (87%), seguido pelo WhatsApp (8%) e pelo aplicativo off-line (5%).

Em 2023, o governo estadual disponibilizou R$ 60 milhões para atender às demandas regionais. Os recursos serão distribuídos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Uma das novidades deste ano é que 20% dos recursos serão destinados para políticas públicas sociais nas áreas de desenvolvimento social, habitação, justiça e direitos humanos, cultura e trabalho.