O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade para vetar os decretos de restrição de locomoção e funcionamento do comércio adotados pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul. As medidas adotadas pelos estados buscam diminuir o avanço da Covid-19 e reduzir a sobrecarga de hospitais e unidades de saúde.

“Liminarmente, seja determinada a suspensão do Decreto nº 41.874/2021, do Distrito Federal; do Decreto nº 20.233/2021, do Estado da Bahia; e dos Decretos nº 55.782/2021 e 55.789/2021, do Estado do Rio Grande do Sul”, indica a ação.

De acordo com o documento, o governo pede que o SFT estabeleça que o fechamento de atividades não essenciais seja feito apenas com uma lei aprovada pelo Legislativo, e não a partir de decretos de governadores.

Em publicação nas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), criticou a postura de Bolsonaro e disse que os estados tiveram autonomia da União para definir medidas de enfrentamento da Covid-19.

“A lei federal que trata sobre o Covid dá competência aos estados para, através de decretos, estabelecer o que é essencial e o que deve ser permitido para comercialização nesses tempos excepcionais que a gente está vivendo de pandemia”, afirmou.

Leite também ressaltou que o fechamento das atividades essenciais busca reduzir a circulação de pessoas e não ferir a concorrência entre os negócios. O governador ainda completou que o presidente “chega atrasado”, pois o decreto estadual tem vigência até o próximo domingo (21).

“O presidente Bolsonaro chega, mais uma vez, atrasado. Não é de se surpreender. Já atrasou o país tudo o que pode na compra de vacinas”, disse. O governador acrescentou que Bolsonaro “infelizmente, coloca a energia em confrontos”.

“A população precisa de vacinas, presidente”, finalizou Leite.

Foto: Alan Santos/PR

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