O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta terça (4), à Câmara dos deputados o projeto que muda regras da Carteira Nacional de Habilitação. Entre outros itens, a proposta dobra o número de pontos para suspensão e o tempo de renovação.

O texto deve ser discutido pelos parlamentares nas comissões e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O projeto de lei muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito, como a ampliação de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH. Além disso, dobra o prazo para renovar a carteira, de 5 para 10 anos para quem tem até 50 anos.

Outra proposta é diminuir os custos da carteira de habilitação. Para isso, seria necessário retirar alguns pontos, como as aulas com simulador, um impacto de cerca de 15% no valor total.