Vista de Porto Alegre. Construção civil. IPTU. Prédios.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (21/06), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que isenta do pagamento de IPTU os boxes individualizados do mesmo proprietário, no mesmo condomínio, cujos valores venais, acrescidos ao do imóvel principal, não superem o limite de 100 mil UFMs (cerca de R$ 525 mil em valores atuais). O benefício previsto no projeto aplica-se, porém, apenas para contribuintes aposentados com até três salários mínimos. O projeto é de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB).
“Com a redação atual, aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel (apartamento), com renda de até três salários mínimos, estão isentos de IPTU, desde que possuam um imóvel com apenas um box. É oportuno gizar que muitos dos proprietários desses imóveis adquiriram ou herdaram o seu apartamento com a existência de dois boxes, por exemplo, fato que retira deles a isenção, o que é injusto”, explica Ferronato.
