A instauração de processo administrativo e o afastamento cautelar dos servidores se deram devido a fuga de dois presos que cumpriam pena na unidade federal em Mossoró | Foto: SNPP / Gov
A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) determinou nesta terça-feira (21), o afastamento cautelar dos chefes das divisões de Inteligência, de Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A medida foi tomada com base na Lei nº 9.784, de 1990, que estabelece as normas básicas para instauração e trâmite de processos administrativos contra servidores públicos federais.
Em seu Artigo 45, a lei prevê que “em caso de risco iminente” a administração pública poderá adotar as providências necessárias à instrução do processo, ou seja, para esclarecer os fatos que motivam o processo administrativo.
A instauração de processo administrativo e o afastamento cautelar dos servidores se deram devido a fuga de dois presos que cumpriam pena na unidade federal de segurança máxima.
Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos. Esta foi a primeira fuga registrada em uma das cinco penitenciárias federais existentes no Brasil. Coordenadas pela Senappen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as unidades isolam líderes de organizações criminosas e presos de alta periculosidade em Brasília, Campo Grande, Porto Velho e Catanduvas, no Paraná e Mossoró.
Os nomes dos três servidores afastados não foram divulgados. O que se sabe até o momento é que eles continuam trabalhando como agentes federais de execução penal, mas não poderão assumir cargos de chefia enquanto a apuração em curso não for concluída.
