Foto: Divulgação/BBC News.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) a inclusão de uma taxação no Projeto de Lei (PL) 2.331/2022, que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A lei aplica um imposto de até 3% para serviços de streaming de vídeos como Netflix, Prime Video, Disney+, HBO Max, Apple TV+ e outras.
As companhias de streaming terão que recolher os 3% de imposto sobre a receita bruta, incluindo ganhos com publicidade e excluindo o recolhimento de outros tributos. Apesar da aprovação, a PL ainda não entrou em vigor e seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
As marcas de streaming poderão reduzir, porém, até 50% do imposto se fizerem ações de capacitação técnica e se produzirem conteúdos com produtoras nacionais. O valor arrecadado com a taxa será encaminhado no mínimo em 30% para produtoras audiovisuais no norte, nordeste e centro-oeste, estados do sul, Minas Gerais e Espírito Santo.
Uma das polêmicas sobre o assunto é que isso pode também valer para produtores de conteúdo em redes sociais como TikTok e Instagram, além de serviços como o YouTube e a Twitch.
A iniciativa tem o objetivo de ampliar as fontes de financiamento voltadas à produção audiovisual nacional, bem como equilibrar condições competitivas entre as plataformas de streaming de vídeos e serviços de televisão por assinatura.
