Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fakenews aprovou ontem (10) requerimentos de convocação dos representantes legais no Brasil das empresas Whatsapp; Google; Twitter; Facebook;  You Tube e Telegram.

Todos os requerimentos são da relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Ela considera “imprescindível” obter informações de pessoas que ocupam funções importantes nessas empresas.

“Quem primeiro tem que falar são exatamente os meios nos quais são transmitidas as supostas Fake News. Porque elas podem ser de atitude individual das pessoas, mas como a gente aprende no jornalismo, são os meios que as divulgam. Então, hoje os meios principais são Whatsapp, Facebook, Youtube, o Telegram”, completou.

Para a deputada, a difusão de Fake News no País é fato gravíssimo. “Muitos relatos, inclusive divulgados pela imprensa afirmam que esses aplicativos e redes sociais foram bastante utilizados para este fim”, destacou.

Lins disse ainda que o uso dessas tecnologias é relativamente recente na vida das pessoas. “Ainda é desconhecida grande parte das possibilidades de uso das ferramentas disponibilizadas. O mau uso da internet, inclusive incorrendo em atividade criminosa, só poderá ser combatido se ocorrer um suficiente conhecimento do instrumental disponível e do histórico de alertas e providências em curso pelas empresas, além de outras informações”, defendeu.

Sem fato determinado
Contra os requerimentos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a CPMI não apresenta fato determinado e que a convocação das empresas de comunicação é uma tentativa de criar um motivo para a existência do colegiado.

“Na verdade o que está claramente visto aqui por qualquer um é que vão trazer aqueles que instrumentalizam as redes sociais ou os meios de conversa privados pra começar a buscar um fato determinado, se é que ele existe, e não está configurado aqui”, argumentou.

Plano de trabalho
Durante a reunião, a deputada Lídice da Mata apresentou seu plano de trabalho. Ela sugeriu audiências públicas, visitas externas e a criação de sub-relatorias para temas específicos como o cyberbullying e a privacidade dos dados.

Também foram aprovadas as vindas à comissão de um representante do site The Intercept e de Lola Aronovich, professora da Universidade Federal do Ceará que já foi alvo de ameaças nas redes sociais. As datas das audiências ainda serão definidas.

 

Reportagem: Agência Câmara Notícias

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado