O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba, não pôde participar do velório e do sepultamento de seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva. Vavá, como era conhecido, faleceu em São Paulo, com 79 anos, em decorrência de um câncer, na terça (29).
De acordo com o artigo 7.210 da Lei de Execuções Penais, os condenados que cumprem pena em regime fechado (caso de Lula) ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, em alguns casos específicos, como o falecimento de familiares. O texto prevê que a liberação será concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
Ocorre que o superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, rejeitou o pedido do ex-presidente, alegando não haver tempo hábil para promover a saída de maneira a manter, segundo ele, a integridade de Lula e a ordem pública. A PF ainda informou que a distancia de dois quilômetros entre o ponto em que o helicóptero poderia pousar e o local onde Vavá era sepultado poderia transformar a saída do petista em um ato político.
Os advogados de Lula, então, recorreram à Justiça, mas, no início da madrugada de quarta, a juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, manteve a decisão da Polícia Federal. Mais tarde, foi a vez do desembargador de plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Leandro Paulsen, negar o recurso da defesa do ex-presidente.
Minutos antes do enterro de Vavá, no início da tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou a saída de Lula para o funeral. O ministro concedeu o direito do petista de se encontrar com os familiares em uma unidade militar, com a possibilidade de que o corpo de Vavá fosse levado até lá. De acordo com Toffoli, os argumentos da Polícia Federal não poderiam impedir o direito de Lula, ainda que de forma parcial.
Para Toffoli, “Prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado (art. 10, da Lei no 7.210/84), sendo certo, ademais, que a República Brasileira tem como um de seus pilares fundamentais a dignidade da pessoa humana”. O ministro, ainda proibiu a presença da imprensa, de aparelhos celulares e que Lula fizesse qualquer declaração. Após o sepultamento, no entanto, Lula desistiu da viagem.
Foto: Instituto Lula/ Divulgação
