Período de isenção varia conforme o desabastecimento e região. Foto: Alex Rocha/PMPA
Em meio a situação difícil que os moradores da capital gaúcha e do restante do RS vivem em meio às enchentes, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) firmou, no final da noite de segunda-feira (13), um acordo com o município de Porto Alegre para que ocorra a isenção das contas de água aos moradores afetados pelas enchentes.
O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, e pelo defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, Felipe Kirchner. Conforme o acordo estabelecido no documento, que também foi firmado pelo Ministério Público, para os moradores enquadrados na categoria social e que residem em áreas alagadas ou que foram alagadas, haverá isenção do pagamento por seis meses. Para aqueles que não se enquadram nessa categoria, a isenção será de dois meses.
Para os moradores de áreas desabastecidas, nos próximos dois meses a cobrança será feita com base no consumo real, sem taxa específica e limitada à média dos últimos seis meses, evitando assim uma cobrança excessiva no momento em que as pessoas precisarão utilizar água para a limpeza das casas.
Além disso, foram estabelecidas medidas para evitar o superendividamento, com parcelamento das dívidas referentes à conta de água com pagamento em até 120 meses. Conforme o termo, também haverá isenção da cobrança das contas de água de todos os abrigos temporários cadastrados junto ao município pelo prazo que durar o abrigamento.
