| Alice Ros |
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 foi aprovada com 48 votos favoráveis e um contrário em sessão plenária na Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (02). O orçamento, encaminhado pelo governo do Estado em setembro, projeta déficit de R$ 8,093 bilhões.
Segundo a estimativa, a arrecadação total deve ficar em R$ 42,865 bilhões, enquanto as despesas atingem R$ 50,958 bilhões.
Antes de ser votada pelos parlamentares, a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), e foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças. Das 347 emendas apresentadas, 293 foram acolhidas, 45 tiveram parecer contrário e nove foram prejudicadas.
A Lei Orçamentária Anual inclui receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado, seus fundos, órgãos, fundações e autarquias. O projeto serve para prever receitas e fixar despesas para o exercício financeiro de 2021.
Déficit
Com previsão de queda de, no mínimo, 5% em relação a 2020, o Estado perde R$ 2,85 bilhões em receita bruta, principalmente pelo fim das alíquotas majoradas do ICMS. O governo ainda terá o custo extra de até R$ 3 bilhões por conta do novo Fundeb, a partir de janeiro de 2021,
O Rio Grande do Sul prevê uma liminar que permite manter o pagamentos de precatórios em 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). Caso a liminar perca efeito, o aporte adicional será de R$ 2,2 bilhões. Somando todas as projeções, o déficit pode alcançar R$ 13 bilhões no próximo ano.
Divisão de gastos
A área da segurança pública, incluindo o sistema penitenciário, terá despesas de R$ 11,450 bilhões. Para a educação, estão destinados R$ 9,135 bilhões. Com a entrada em vigor do novo modelo do Fundeb, as perdas no financiamento do ensino fundamental devem alcançar R$ 1,89 bilhão. Para os serviços de saúde pública, o Orçamento 2021 estipula despesas de R$ 4,450 bilhões.
Pelo segundo ano consecutivo, a proposta orçamentária destina R$ 55 milhões para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode destinar R$ 1 milhão. Neste ano, o valor foi encaminhado, prioritariamente, para ações de combate à Covid-19.
Foto: Joel Vargas / ALRS / Divulgação
