Foto: André Ganzarolli Martins
O Diário Oficial da União (DOU) anunciou na edição desta segunda (16), a promulgação da lei resultante da Medida Provisória (MP) 1.177/2023, que viabiliza um crédito extraordinário de R$ 200 milhões destinados ao Ministério da Agricultura e Pecuária para o combate à gripe aviária. Os recursos serão direcionados para a operação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
A MP, analisada previamente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), contou com o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) como relator e o senador Wilder Morais (PL-GO) como relator-revisor. O Senado aprovou a medida no início de outubro, conferindo-lhe status de lei.
A ação visa conter a propagação da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), que foi detectada em aves silvestres no território brasileiro. O plano abrange uma série de medidas, incluindo o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial, da vigilância agropecuária internacional, bombeiros, defesa civil e Exército. Além disso, a lei prevê a contratação de mão de obra, a aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras, pagamento de indenizações, aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras, compra de material para laboratório e investimento em infraestrutura para biossegurança.
Outro propósito do crédito extraordinário é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos destinados à pulverização de sanitizantes diluídos em água para higienização externa de veículos, com o objetivo de conter a propagação do vírus. A medida foi elaborada em colaboração entre os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a defesa civil, juntamente com órgãos estaduais.
