O Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2020, que promove a reestruturação de secretarias de Estado, foi sancionado nesta quarta-feira (20) pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Segundo o governo do Estado, a lei deve reduzir gastos, desburocratizar e acelerar processos. A Lei Complementar Nº 15.595 foi publicada em edição extra do Diário Oficial de terça (19).
Está entre as mudanças a fusão das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) com a de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), que passam a integrar a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
A unificação das pastas ocorreu após a saída de Leany Lemos do governo, no dia 29 de maio, que estava à frente da Seplag. O governador definiu o secretário Claudio Gastal, então responsável pela SGGE, como titular da secretaria.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), liderada por Rodrigo Lorenzoni, foi dividida em duas pastas: Secretaria de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O atual secretário segue à frente das duas pastas até a definição do novo titular de Desenvolvimento Econômico. Após, Lorenzoni ocupará o cargo de secretário de Turismo.
Com as mudanças, o governo segue com 21 secretarias, além do Gabinete do Vice-Governador, da Procuradoria-Geral do Estado e da Casa Militar, que também têm status de secretaria.
A Secretaria Extraordinária de Parcerias e a Chefia de Gabinete do Governador não são classificadas como uma unidade orçamentária, mas têm status de secretaria por determinação do governador.
Veja como fica a estrutura de governo:
Órgãos que integram o Gabinete do Governador e compõem a Governadoria do Estado:
- Gabinete do Vice-Governador;
- Secretaria da Casa Civil;
- Procuradoria-Geral do Estado;
- Secretaria de Comunicação;
- Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
- Casa Militar;
- Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais.
Secretarias de Estado:
- Secretaria da Educação;
- Secretaria da Saúde;
- Secretaria da Segurança Pública;
- Secretaria da Fazenda;
- Secretaria de Logística e Transportes;
- Secretaria de Obras e Habitação;
- Secretaria de Turismo;
- Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
- Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;
- Secretaria do Esporte e Lazer;
- Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
- Secretaria de Trabalho e Assistência Social;
- Secretaria da Administração Penitenciária;
- Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
- Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios;
- Secretaria da Cultura.
Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
