Votação da medida acontece no dia 23 de maio
Foi enviado ao senado um manifesto sugerindo uma nova data de expiração para a medida que desonera a Folha de Pagamento de empresas do setor da tecnologia de todo o Brasil. A votação para determinar o novo prazo acontece no dia 23 de maio. Prevista para expirar em até 31 de dezembro de 2023, a medida afeta não apenas os cofres da União, mas também o desenvolvimento social e econômico do país.
O manifesto enviado pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) possui o apoio de 17 entidades espalhadas pelo Brasil. No Rio Grande do Sul, o SEPRORGS é o único representante participante que subscreveu o manifesto pela aprovação do PL 334/23, que estende a desoneração da Folha de Pagamento para até dezembro de 2027.
Hoje, a desoneração da folha contempla 17 setores que, juntos, empregam 8 milhões e 900 mil pessoas. Caso a desoneração não estivesse em vigor, cerca de 620 mil empregos gerados no ano passado, não existiriam, e cerca de 13 bilhões de reais deixariam de ser arrecadados pela Previdência Social.
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), de janeiro de 2018 a dezembro de 2022, os setores que mais empregam no país criaram 1,2 milhões de novos empregos, enquanto apenas 400 mil foram gerados por empresas que não são beneficiadas pela medida.
O presidente do SEPRORGS, Rafael Krug, destaca a importância e a urgência da renovação da data de expiração da medida, “o setor de serviços é um dos mais, senão o mais, prejudicado, dada a quantidade de empregos e arrecadação que gera. Se a desoneração expirar, teremos grandes impactos no arrefecimento na arrecadação de impostos, no consumo das famílias, na empregabilidade, bem como a contração da receita das empresas, pois estas perdem competitividade, o que afeta intimamente a sustentabilidade econômica e o bem-estar das famílias no País”.
Votação acontece no dia 23 de maio
O parecer ao projeto deverá ser apresentado e votado no dia próximo dia 23 de maio, quando representantes de todas as entidades estarão presentes na CAE, no Senado Federal, articulando com os parlamentares nos gabinetes e aqueles presentes na reunião do Colegiado. Na ocasião, também ocorrerá uma audiência pública com a presença do
setor empresarial, dos trabalhadores e de um representante do Ministério da Fazenda.
