Foto: Assembleia Legislativa/Divulgação.
Por unanimidade, foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei 531/2023, que viabiliza o Poder Executivo a doar a área onde vivem as famílias para o município de Charqueadas. Essa é uma demanda antiga das mais de 400 famílias que vivem no local, que começou a ser ocupado há 50 anos, o qual foi formado o bairro Colônia Nativa. A população ocupou a área que originalmente seria destinada para a construção de mais uma penitenciária dentro do complexo de Charqueadas, mas ela acabou nunca sendo construída.
Com a aprovação, o governo do estado destinará a área para que o município efetue a regularização da comunidade. Sendo assim, a destinação será específica para garantir a moradia digna das famílias. Um dado importante sobre a votação é que nenhum morador será desapropriado do seu local atual de moradia e nem haverá alteração dos lotes. O projeto foi enviado para a Assembleia em regime de urgência e aprovado, já a ação foi iniciada através do programa Moradia Digna, feito pela deputada Luciana Genro do PSOL.
