| Alice Ros |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (08) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas à Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula volta a ser elegível e recupera os direitos políticos.
A decisão de Fachin tem caráter processual e não analisa o mérito das condenações.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma o texto da nota.
Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin disse que a 13ª Vara Federal de Curitiba, local de origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos. “Ante o exposto, […] concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (tríplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal”, afirmou Fachin na decisão.
As condenações anuladas são relacionadas à Justiça Federal no Paraná e tem ligação com a Operação Lava Jato. São elas: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula.
Os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, responsável por dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, indica o texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
