O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem valores depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de Covid-19. Além disso, a medida projeta evitar aglomerações nos locais de pagamentos.
A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da Covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.
Foto: Rafael Lampert Zart