O governo do Rio Grande do Sul divulgou, nesta quinta-feira (18), a intenção de privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), estatal que realiza o saneamento básico de 317 dos 497 municípios gaúchos.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou o plano de privatização da empresa, que implica na abertura do capital na bolsa de valores de São Paulo.
A decisão deve cumprir as mudanças do Marco Regulatório do Saneamento, aprovadas no Congresso Nacional. De acordo com a Lei 14.026/2020, as metas de universalização devem ser cumpridas até 2033.
As empresas têm até março de 2022 para aditivar contratos. Segundo os pontos apresentados pelo governo, o Marco Regulatório do Saneamento deve estabelecer metas de redução de perdas e qualidade de serviço, além de incentivar a participação privada.
O Palácio Piratini prevê, a partir da oferta inicial de ações, um levantamento de R$ 1 bilhão até outubro. Desta forma, os papéis deveriam ser negociados nos pregões.
O percentual que ficará com o Estado ainda será definido. A expectativa inicial deve ser em torno de 30%. Conforme o governo estadual, a parcela permitirá que o Executivo continue como maior acionista individual da empresa, o que deve favorecer a tomada de decisões sobre o futuro da Corsan.
Leite também justificou que as metas precisam ser cumpridas até 2033. Caso isso não ocorra, há risco de quebra de contratos junto aos municípios. O volume de investimento exigido é de R$ 10 bilhões.
Para ser realizada, a privatização da companhia deve ser aprovada em plebiscito. O governo do Estado garantiu que defenderá na Assembleia Legislativa um projeto que retira a obrigatoriedade da consulta pública para a venda da empresa.
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
