| Alice Ros |
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou hoje (10) decreto que suspende a realização de corridas com cães. A prática ocorria irregularmente em cidades da Região da Fronteira. A decisão está documentada em um artigo do novo Código Ambiental. Além disso, o governo estadual também encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) que reforça a legislação de proteção aos animais.
Em caso de descumprimento da ordem, serão aplicadas sanções, desde multas até a apreensão dos animais.
As duas iniciativas surgiram após reunião do Executivo com o presidente da Assembleia Legislativa (MDB), deputado Gabriel Souza, realizada no dia 1º de fevereiro.
Outro projeto sobre o assunto já estava em trâmite no Legislativo. Porém, o Executivo optou por mandar um novo PL em regime de urgência para agilizar o processo.
“Optamos por também encaminhar um projeto de lei, além de fazer o decreto, que tem efeito imediato, para que possamos, juridicamente, consolidar a lei no Estado, evitando que haja uma mudança de interpretação com as trocas de governo. Além disso, politicamente, simboliza uma decisão da sociedade gaúcha, a partir da sua Assembleia, especificamente sobre a corrida de cães galgos”, disse o governador.
O deputado Gabriel Souza, que é responsável pela proposta inicial de proibir qualquer corrida envolvendo cães no Estado, disse que o decreto simboliza um avanço civilizatório.
“É um ato histórico. Além de exemplo para o resto do Brasil, o Estado está simbolizando para a sociedade que respeita e protege seus animais. É um avanço civilizatório e humanitário imenso”, alegou o presidente da Assembleia.
O decreto ainda prevê que a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Stas) ofereça suporte às políticas públicas de competência dos municípios, afim de garantir que os direitos dos animais sejam cumpridos.
A corrida de cães galgos é conhecida como uma prática violenta e de maus-tratos. Nela, os tratadores aplicam drogas nos cães, sem registro no Ministério da Agricultura, para que os animais corram mais rápido.
Há registro de corridas nas cidades de Quaraí, Uruguaiana, Santana do Livramento e Bagé.
No município de Bagé, uma pista de corrida estava sendo construída com recursos de uma emenda parlamentar, encaminhada pelo deputado federal Dionilso Marcon (PT). A obra tem custo de R$ 250 mil.
As práticas já são proibidas na Argentina e no Uruguai,
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
