O governo do Rio Grande do Sul publicou, na segunda-feira (290, um novo decreto e uma portaria que detalham novas medidas de financiamento financeiro e apoio a ações de fiscalização durante a pandemia de Covid-19. O documento autoriza um auxílio financeiro aos municípios gaúchos, com repasse de até R$ 4,4 milhões. A verba deverá ser empregada na contratação de fiscais que participam de ações contra a Covid-19.
No Decreto 55.808, o Gabinete de Crise reforça que os planos de cogestão promovidos pelas prefeituras devem apresentar um planejamento de fiscalizações. O requisito mínimo exige a atuação de um fiscal para cada 2 mil habitantes. São considerados fiscais os profissionais de vigilância sanitária ou outros servidores que podem ser delegados pelos municípios. O prazo para atualização dos planos locais é até quinta-feira (01).
“A fiscalização ampla e efetiva é a única forma de conseguirmos amenizar as restrições nos próximos dias e semanas. Sem fiscalização, não há como reduzirmos as restrições, pois não há garantias de cumprimento das medidas e, consequentemente, de redução da circulação do vírus, bem como de casos, internações e mortes por Covid-19”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em reunião do Gabinete de Crise nessa segunda.
A Portaria 283/2021, da Secretaria Estadual da Saúde (SES), também publicada na segunda-feira no Diário Oficial do Estado, reconhece repasse financeiro de até R$ 4,4 milhões, em caráter excepcional, aos municípios para intensificação das ações fiscalização dos protocolos do Distanciamento Controlado.
O valor do auxílio a cada município será de R$ 2 mil por mês, em duas parcelas, para cada profissional contratado para atuar em ações educativas, monitoramento e fiscalização dos protocolos de prevenção à pandemia.
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
