| Alice Ros |
O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta segunda-feira (08), uma série de medidas tributárias que buscam dar suporte às empresas mais afetadas pela pandemia de Covid-19. As ações serão garantidas por meio de decretos dentro da autonomia existente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
As decisões foram anunciadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em transmissão ao vivo pelas redes sociais, realizada em parceria com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
A primeira alternativa divulgada foi o adiamento do vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do dia 12 para o dia 25 nos meses de março e abril. O recurso é válido para estabelecimentos comerciais do regime geral de tributação. Ficam de fora armazéns, mercearias e similares (CAE 8.02), supermercados e minimercados (CAE 8.03) e farmácias (CAE 8.05), que continuam funcionando na bandeira preta.
Contribuintes envolvidos no comércio de itens não essenciais, que deveriam recolher o ICMS referente às vendas de fevereiro (12 de março) e março (12 de abril), terão prazo dilatado. O governo estima que a decisão impacte em R$ 500 milhões de ICMS.
O Estado também ampliará em 30 dias o prazo de recolhimento dos valores referentes à Diferencial de Alíquota (Difal), o chamado “imposto de fronteira”, e à substituição tributária para todas as empresas do Simples Nacional. Hoje, os valores são recolhidos no dia 23 do segundo mês subsequente. Com a medida, eles passarão para o terceiro mês.
Continuam em vigor as possibilidades de parcelamento de débitos do ICMS em até 60 meses, assim como seguirão sem encaminhamento para protesto e inscrição no Serasa os casos de inadimplências ocorridas durante a pandemia.
Durante o anúncio, Leite voltou a ressaltar a efetividade das restrições de circulação, viabilizadas pela classificação de bandeira preta. Todas as regiões do Rio Grande do Sul serão mantidas em bandeira preta até o dia 21 de março. O sistema de cogestão segue suspenso até o final do mês.
“É importante, para que a gente reduza a taxa de contágio do coronavírus, a redução da circulação das pessoas. Isso se dá a partir de restrições às atividades econômicas. É a opção que foi feita no mundo inteiro”, disse.
Foto: Reprodução/Governo do Rio Grande do Sul
