O mês de julho começa com projetos polêmicos que prometem movimentar a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na terça-feira (2) estão aptos para votação as três propostas para privatização das estatais gaúchas CEEE, SULGÁS e Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM).
O Governo do Estado formalizou os PL’s na semana passada, após meses de negociação para remover a necessidade de plebiscito para as eventuais privatizações.
O PL 263/2019 é referente à desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações – CEEE-Par, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
A Companhia Rio-Grandense de Mineração – CRM tem seu projeto de privatização vinculado ao PL 264/2019, enquanto a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS consta no PL 265/2019.
Confira a agenda completa da Assembleia Legislativa:
SEGUNDA-FEIRA – 01/07
Fundeb – Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia para discutir o financiamento da educação no Estado e a continuidade do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Hora: 14h
Local: Plenarinho – Assembleia Legislativa (ALRS)
TERÇA-FEIRA – 02/07
Professores contratados – Audiência pública conjunta das comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; de Cidadania e Direitos Humanos; e de Segurança e Serviços Públicos para tratar dos trabalhadores em educação contratados emergencialmente, professores e funcionários de escolas de ensino público do Estado.
Hora: 9h30
Local: Memorial Legislativo – Assembleia Legislativa (ALRS)
QUARTA-FEIRA – 03/07
Departamento Médico Legal – Audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente sobre as condições da câmara fria do Departamento Médico Legal.
Hora: 9h30
Local: Sala Sarmento Leite – Assembleia Legislativa (ALRS)
Luto parental – Audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos discutir o retrato do luto parental no Estado, a criação de uma rede de acolhimento aos pais enlutados bem como fomentar capacitação em espaços de formação.
Hora: 9h45
Local: Espaço Adão Pretto – Assembleia Legislativa (ALRS)
Carteira de Habilitação – Instalação da Frente Parlamentar pela Revisão dos Custos para Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Estado do Rio Grande do Sul.
Hora: 11h
Local: Salão Júlio de Castilhos – Assembleia Legislativa (ALRS)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – Audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para apresentação e discussão do PL 239 2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Hora: Após a sessão plenária, marcada para iniciar às 14h
Local: Plenarinho – Assembleia Legislativa (ALRS)
QUINTA-FEIRA – 04/07
Lei de Diretrizes Orçamentárias – A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle realiza reunião ordinária em que deve ser apreciado e votado o parecer do deputado Mateus Wesp ao PL 239 2019, que trata da LDO para 2020.
Hora: 9h
Local: Plenarinho – Assembleia Legislativa (ALRS)
