| Ana Cláudia Capellari |
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu na tarde deste domingo (25) que está suspensa a volta às aulas presenciais no Rio Grande do Sul.
O retorno estava previsto para ocorrer amanhã (26), após o governo do Estado anunciar a cogestão para a educação e permitir que a educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental voltassem às atividades mesmo na bandeira preta.
Na ocasião do anúncio, na sexta-feira (23), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou que era juridicamente possível o retorno do ensino presencial.
A decisão da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva diz que como não houve mudança de bandeira na última semana, a suspensão das aulas segue vigente “independentemente de eventual flexibilização de protocolos”.
“A medida liminar deferida [dada em 28 de fevereiro deste ano] continua produzindo efeitos jurídicos – pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos poderes”, pontua.
O governo do Estado, por meio da assessoria de imprensa, afirma que vai se manifestar sobre a decisão.
Ainda no domingo, mas antes da decisão da juíza Cristina Luísa, em plantão no Foro de Porto Alegre, o juiz Paulo Augusto Oliveira Irion interpretou que o decreto estadual não descumpria a liminar.
No entanto, Irion decidiu que a matéria deveria ser avaliada no local em que tramita a ação e determinou que o processo fosse encaminhado para o 2º Juizado da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital.
Dessa forma, na sequência, a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva reafirmou a suspensão da volta às aulas presenciais no Estado.
Foto: Reprodução/Internet
