O chamado “Esqueletão”, prédio localizado no Bairro Centro Histórico, na capital gaúcha, começou a ser construído na década de 1950. – FOTO: Alex Rocha/PMPA
Um capítulo polêmico, incerto e duradouro parece ter se encerrado na história arquitetônica da capital gaúcha. Na tarde desta segunda-feira (9), a 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou a expedição, o mandado de interdição e a desocupação total da Galeria XV de Novembro, tradicionalmente conhecida como Esqueletão. O prédio deve ser liberado em um prazo de 30 dias. A decisão do juiz Eugenio Couto Terra atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em ação ajuizada em 2003 pelo Município contra os proprietários do prédio.
A estrutura acumula passivo total de R$ 1,6 milhão com IPTU. Do total, mais de R$ 200 mil são alvo de cobrança administrativa e R$ 1,4 milhão estão na Justiça. O município observa que há unidades do imóvel que estão com o tributo em dia.
Segundo a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, a Justiça já havia determinado a desocupação do prédio em novembro de 2019, mas o procedimento foi suspenso em função das restrições decorrentes da pandemia de Covid-19. A partir de novembro do ano passado, a PGM voltou a solicitar a expedição do mandado, porém foram solicitadas pelo Juízo novas providências, como a atualização da identificação, cadastramento e verificação da situação dos ocupantes do prédio.
Em diligência realizada pelo oficial de justiça no final de maio deste ano, foram encontradas oito famílias no local. De acordo com acompanhamento realizado pela Fundação e Assistência Social e Cidadania (Fasc), entretanto, outros moradores ainda se encontram no prédio, mas já em processo de mudança. Com relação aos comerciantes, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) informou que 13 estabelecimentos estão em atividade no térreo.
Histórico
Com uma área superior a 13 mil metros quadrados, o edifício começou a ser construído na década de 1950 pela Sociedade Brasileira de Construção e nunca foi concluído. Dos 19 pavimentos construídos, os três primeiros são ocupados por moradias, algumas em situação precária, e os demais vazios. No térreo, há um centro comercial, com lojas ocupadas por proprietários e inquilinos. De acordo com avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o valor do imóvel é de cerca R$ 3,4 milhões. Só em impostos, a dívida supera R$ 1,94 milhão, sendo que a maior parte já está em cobrança judicial, de acordo com dados de janeiro deste ano.
A prefeitura buscou ao longo do tempo solucionar o caso, com ações administrativas que envolveram fiscalização e interdições. A primeira delas foi em 1988. Na época, obteve interdição judicial parcial. Em 2003, o Município ingressou com ação civil pública pedindo a interdição e a desocupação da Galeria XV de Novembro. Em 2005, o Município voltou a interditar andares e salas desocupados, cumprindo decisão judicial. Em dezembro de 2019, foi editado o decreto 20.395, que declarou o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
