A Justiça atendeu ao pedido do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM) para que todos os presos sejam retirados de carceragens das delegacias de polícia do Rio Grande do Sul e de viaturas da Brigada Militar A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, José Antônio Coitinho, também impede que novos presos sejam custodiados.
No despacho, o juiz dá um prazo de 15 dias para que sejam cumpridas as determinações. Caso a ordem seja descumprida, serão estabelecidas sanções, inclusive de cunho pessoal, a recair sobre quem deixar de cumprir ou prejudicar o cumprimento da ordem judicial.
A UGEIRM comemorou a decisão e afirmou que espera que o governo do Estado determine a retirada imediata dos presos das delegacias, antes do vencimento do prazo de 15 dias dado pelo Tribunal de Justiça. Em nota, o sindicato defendeu que “nesse momento, a prioridade deve ser a garantia da segurança e da saúde dos (as) Policiais Civis e da população que utiliza os serviços da Polícia Civil”.
O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, destacou que “essa decisão é de março de 2020 e o governo do estado, em um primeiro momento, cumpriu a ordem judicial. No entanto, em menos de dois meses as delegacias já estavam abrigando novamente presos em suas carceragens”. “Esperamos que, dessa vez, o governo do estado cumpra a decisão e mantenha os presos fora das delegacias definitivamente”, completou Ortiz.
Interdição parcial da PMEC é prorrogada
A Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC) seguirá parcialmente interditada até 05 de maio. Em decisão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da movimentação interna de presos e a realização de audiências virtuais, entre outras medidas.
A determinação é do juiz Paulo Augusto Irion, a fim de conter a propagação da Covid-19 no interior da PMEC.
A penitenciária está parcialmente interditada desde o dia 12 de abril, após um surto de Covid-19 entre os detentos. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), 15 casos foram confirmados.
Foto: Robson Alves/Brigada Militar
