A Justiça suspendeu nesta terça-feira (23) a tramitação do projeto de reforma da providência de Porto Alegre. A liminar foi concedida pelo juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública. A proposta estava apta a ser votada pelos vereadores.
A ação civil foi movida pelos vereadores Bruna Rodrigues (PCdoB), Roberto Robaina (Psol), Daiana Santos (PCdoB), Jonas Reis (PT), Karen Santos (Psol), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (Psol), Pedro Ruas (Psol) e Reginete Bispo (PT), além do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Como justificativa, a ação coletiva aponta “vícios constantes no seu processo legislativo”. Os autores também pedem uma nova audiência pública, realizada de forma presencial. A audiência a distância foi feita há duas semanas.
O juiz Murilo Magalhães Castro Filho decidiu pela suspensão do Projeto de Lei nº 002/2020 “até que seja permitido ao Conselho Administrativo do PREVIMPA a análise prévia da Mensagem Retificativa encaminhada pela atual gestão executiva municipal em relação ao referido Projeto de Lei.”
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