Em decorrência da pandemia de Covid-19 e ao estado de calamidade pública, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz por três meses. O texto, que havia sido anunciado pelo presidente durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, define que os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho. A isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social.
A expectativa de inadimplência, diante das medidas restritivas por conta da pandemia de coronavírus, era uma das preocupações do setor elétrico, já que o maior tempo de permanência em casa aumenta o consumo e, por consequência, o valor a ser pago por ele. Muitas dessas pessoas que consomem mais já estão desempregadas, microempresários que tiveram de fechar seus estabelecimentos e perderam sua fonte de renda.
A União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Texto: Caroline Musskopf
