A homologação da sentença do ex-jogador está sendo julgada na Corte Especial do STJ | Foto: Divulgação
Na tarde desta quarta-feira (20), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela homologação de decisão da Justiça da Itália que condenou o ex-jogador de futebol Robinho a 9 anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa em 2013 em uma boate em Milão. O relator do caso votou a favor do cumprimento da pena no Brasil.
Ele votou ainda para que a pena seja iniciada em regime fechado.
Falcão argumenta que a não homologação da sentença representaria impunidade a Robinho. Segundo o ministro, a transferência da execução da pena faz parte do regime de cooperação entre Brasil e Itália.
A homologação da sentença do ex-jogador está sendo julgada na Corte Especial do STJ. Falcão foi p primeiro ministro a votar, os demais 14 ministros da Corte Especial devem proferir o voto com o relator ou abrir divergência.
O ministro defendeu a legalidade da transferência da execução de pena envolvendo brasileiros. Ressaltou que não fere acordo de extradição e ainda preserva a punibilidade pelo crime.
Para o relator, se a transferência da execução não ocorrer, pode haver inviabilização de julgamento de apresentação de provas do caso no Brasil, com consequente impunidade.
Para que a sentença seja homologada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, preside a sessão e, por isso, vota apenas em caso de empate.
