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A retirada de um muro que se mostrou eficiente no combate à enchente. A possível descaracterização de um espaço histórico para Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul, com a construção de prédios e o aumento no fluxo de veículos. E um edital considerado frágil por parte de entidades defensoras do patrimônio histórico e cultural e de deputados estaduais. Tudo isto geral insegurança para um grupo de organizações e políticos gaúchos sobre a venda do Cais Mauá.
No dia seguinte ao leilão, realizado na bolsa de valores b3, em São Paulo, no dia 6 de fevereiro, um grupo de deputados estaduais esteve no Ministério Público de Contas (MPC) para entregar um requerimento solicitando medida cautelar de urgência para que o Governo do Estado se abstenha de assinar contrato com o Consórcio Pulsa RS, único participante do certame. Uma das presentes no encontro era a deputada Sofia Cavedon, que apontou este como mais uma concessão eivada de irregularidades e inseguranças.
O consórcio Pulsa RS, única empresa habilitada no leilão do Cais Mauá, é formado pelas empresas Credlar Empreendimentos Imobiliários LTDA, com sede em Praia Grande-SP e com capital registrado em R$ 21 milhões, e pela Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário LTDA, que é sediada em Porto Alegre e possui um capital registrado de R$ 10 mil. Por ser um CNPJ inscrito como Microempresa (ME), a Spar possui um limite de renda bruta anual de R$ 360 mil. Por outro lado, a Credlar é uma das maiores construtoras do litoral paulista.
O consórcio arrematou o cais por R$ 144,8 milhões, com a concessão do espaço por 30 anos e investimentos na revitalização e qualificação do espaço. Conforme a Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões, a concessão está em etapa de habilitação, onde os documentos apresentados pelo consórcio Pulsa RS no leilão estão sendo analisados. Após, a segunda etapa prevê a homologação da licitação, onde ocorre a confirmação de que o certame atendeu as normas legais previstas no edital e que está apto para a assinatura do contrato de concessão.
Apenas na terceira etapa, chamada de Período de Pré-Assinatura de Contrato, é que o consórcio deverá criar uma empresa de Sociedade de Propósito Específico (SPE) e apresentar garantias financeiras e seguros previstos no edital. Nesta etapa, além dos documentos do consórcio, da Credlar e da Spar, também deverão ser entregues as garantias de outras empresas que podem fazer parte do Pulsa RS.
Após tudo entregue e aprovado, o consórcio vencedor está apto para revisar os projetos, administrar e promover os investimentos no Cais Mauá. Ainda de acordo com a pasta, se o consórcio não apresentar provas de que pode assumir o espaço, deverá pagar ao Governo do Estado uma multa prevista no edital de 1% do investimento previsto, totalizando R$ 3,5 milhões.
Questionado, o consórcio Pulsa RS informou que a incorporadora Credlar buscará empresas de diferentes especialidades para fazer parte do grupo, e que os “parceiros atuarão no projeto conforme a vocação e a especialidade dos seus negócios”. Além disso, o consórcio destacou que as garantias financeiras exigidas serão apresentadas em até 60 dias depois da homologação da licitação.
