Foto: Polícia Civil / Divulgação
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), com apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP) e Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos Municípios de Viamão e Alvorada, desencadeou, nesta quinta-feira (3), a Operação Kings Of Trash II, que apura crimes contra a flora e poluição, ocasionados por descarte irregular de resíduos. Foram cumpridos 6 mandados de busca e apreensão.
A investigação teve início em junho de 2023, a partir dos Memorandos encaminhados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viamão, relatando descarte irregular de resíduos provenientes de necrochorume. Por meio de informações encaminhadas pelo Departamento de Cemitérios do Município de Viamão, bem como vistorias realizadas pelo órgão competente, foi constado, nos cemitérios municipais, acondicionamento irregular de resíduos, em contato direto com o solo e/ou em contêineres, os quais apresentavam-se em péssimas condições de conservação.
Instalada pela administração municipal, a empresa contratada para a prestação do serviço negou informações quanto ao manejo e destinação dos detritos, não tendo sido fornecido, por exemplo, o Manifesto de Transporte de Resíduos (MRT), documento que os gestores de resíduos devem emitir através do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), por meio do qual se faz possível o rastreamento dos resíduos gerados e destinados. O documento emitido é numerado e deverá acompanhar o transporte até a destinação final adequada, sendo sua utilização obrigatória em todo o território nacional.
