O prazo para pedir revisão do auxílio emergencial negado nesta nova rodada do benefício termina nesta segunda-feira (12). Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que informa a relação de quem teve o valor liberado em 2021.
A contestação não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. A data limite para novos pedidos de benefícios acabou em 03 de julho do ano passado e não foi reaberto para novos ingressos.
O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.
O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, ou seja, aqueles que podem ser alterados nas bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 02 e seguirá por dez dias corridos, até hoje.
O Ministério da Cidadania também indica que o auxílio emergencial pode ser cancelado após o recebimento da primeira parcela. O governo garante que fará uma investigação para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.
Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. É possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
