O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 se encerra amanhã (31). A Receita Federal, por meio do balanço divulgado no dia 27, informou que 28.880.296 declarações já foram entregues. Espera-se que o número total seja de 34,1 milhões até o encerramento do prazo.

Caso haja atraso no pagamento, uma multa será aplicada aos cidadãos que não declararem até o fim do prazo. O valor da multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O custo mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é executada no momento de entrega da declaração. O contribuinte tem um período máximo de 30 dias para efetuar o pagamento. Após o prazo, juros de mora passam a ser contabilizados, corrigidos pela taxa Selic.

Quem deve declarar

Todos os cidadãos que tiveram, no ano de 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28559,70 são obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual. Além disso, quem recebeu rendimentos não tributáveis, tributados exclusivamente na fonte ou isentos, com valor superior ao total de R$ 40 mil – como doações, heranças, meação, dividendos, partilha de divórcio, indenizações, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio; quem recebeu, no último ano, receita bruta anual vinda da atividade rural com valor acima dos R$ 142.798,50.

Também devem declarar todos que tinham, no fim de 2021, posse ou propriedade de bens e direitos em valor superior ao total de R$ 300 mil; pessoas que tiveram, em 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, passível à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

Qualquer um que teve lucro, no ano passado, com a venda de imóveis residenciais, mas preferiram situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; pessoas que visam compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e todos que se instalaram como residentes no Brasil, em 2021, também são obrigadas a declarar o imposto.

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