Foto: Divulgação
O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, decretou o fim dos contratos das empresas que operam o transporte público no município. De acordo com o texto, os permissionários deverão manter as prestações de serviço com as mesmas condições previstas nos contratos, até o dia 26 de janeiro.
“Neste período, vamos fazer um processo público e transparente para a contratação de um novo operador que assumirá o transporte público do município, a partir do dia 27”, anunciou o chefe do Executivo municipal, em vídeo publicado no Instagram.
Pascoal também afirmou que o município não ficará refém de grupos empresariais. “O que pauta o nosso governo é o interesse público”. O decreto ainda declara emergência do serviço público de transporte coletivo da cidade, e autoriza a Prefeitura a instaurar procedimento administrativo para contratação emergencial de um novo operador, na forma da lei, sem que se descontinue a prestação de serviço.
A tensão entre as empresas e a administração municipal já vinha aumentando no último período. Em setembro, o Consórcio Transporte Esteio Urbano comunicou que encerraria suas atividades no dia 29 daquele mês. No entanto, uma decisão da Justiça determinou que as empresas mantivessem os ônibus em circulação, com multa que poderia chegar até R$ 10 milhões em caso de descumprimento.
