Foto: Daniela Xu / Prefeitura de Caxias do Sul / Divulgação
A prefeitura de Caxias do Sul iniciou a tramitação de um abrangente pacote fiscal na Câmara de Vereadores, introduzindo medidas inovadoras para simplificar o processo de pagamento de impostos e promover a educação fiscal na cidade.
Entre as propostas apresentadas pelo Executivo, a mais notável é a possibilidade de quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2024 em pagamento único, exclusivamente de forma digital, eliminando a necessidade de emissão e envio de carnês impressos. Essas propostas inaugurais, que estão sujeitas à análise e votação dos vereadores, também englobam a simplificação das opções de parcelamento de dívidas, bem como a isenção e remissão de tributos em áreas dedicadas às hortas comunitárias. Além disso, a administração municipal busca a implementação de um programa de educação fiscal na rede de ensino pública da cidade.
O pacote fiscal, composto por um total de cinco projetos, está atualmente em fase de análise pelos legisladores e deve passar pelo crivo do poder legislativo antes de entrar em vigor. Com a iniciativa de digitalizar o IPTU, estima-se que a prefeitura poderá economizar aproximadamente R$ 500 mil, eliminando a necessidade de emitir e enviar boletos em papel. A opção de pagamento único em formato digital estará disponível por meio do aplicativo Cidadão Online – Caxias do Sul ou do site oficial da prefeitura, oferecendo um desconto de R$ 2,50 por carnê.
Vale ressaltar que o pagamento em pagamento único em formato digital é a opção padrão, no entanto, aqueles que enfrentarem dificuldades com o processo poderão obter uma versão impressa do carnê diretamente na sede da prefeitura.
