| Alice Ros |
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) formalizou nessa quinta-feira (21) o pedido de reabertura de mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc) para redefinir a tarifa do transporte coletivo em Porto Alegre.
O documento pede uma nova rodada de negociações, acompanhada pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado, para rever questões relacionadas à prestação do serviço, que opera por contrato de concessão desde 2015.
A proposta para petição conjunta foi apresentada pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, em reunião com representantes das concessionárias. Por conta da desaprovação de termos do documento por parte dos empresários, a prefeitura pediu reunião em caráter de urgência junto ao Judiciário.
A proposta prevê uma fase emergencial, com prazo máximo de 90 dias e tarifa provisória, para avaliar a manutenção da remuneração das concessionárias por quilômetro rodado. Após, a prefeitura pretende implantar uma fase de reestruturação para iniciar a revisão contratual.
Segundo o documento, as alterações devem contemplar a integração com outros modais de transporte, inclusive lotações e ônibus da Região Metropolitana, bilhetagem eletrônica, revisão das operações da Carris, adequação do serviço, análise de outras formas de financiamento (receitas extratarifárias), revisão das passagens gratuitas e da legislação, além do estabelecimento de cláusula compromissória, possibilitando eventual discussão em procedimento de arbitragem previsto na Lei 9.307/96.
Em novembro de 2020, o valor da tarifa de ônibus na capital caiu de R$ 4,70 para R$ 4,55 em razão da extinção de uma das taxas que incidem sobre a passagem, que passou a ser bancada pela EPTC.
A prefeitura afirma, porém, que a redução “aportou mais de R$ 100 milhões para cobrir os prejuízos de 2020, sendo cerca de R$ 40 milhões para as concessionárias privadas e R$ 70 milhões para a Carris”.
Foto: Cesar Lopes / PMPA
