O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assinou e encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA. A iniciativa deve estimular o pagamento de dívidas e impostos municipais.
Segundo Melo, o projeto deve ter reflexos diretos no pagamento dos tributos durante a pandemia de Covid-19. “Se aprovado, os contribuintes da Capital terão uma boa oportunidade para regularizarem sua situação perante o fisco, com descontos vantajosos”, pontuou.
Estão contemplados no projeto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
De acordo com dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a dívida ativa de ISS apresenta um estoque de R$ 1,107 bilhão em 28 de fevereiro de 2021. Em relação ao IPTU e à TCL, o valor chega a R$ 873,5 milhões. Também integram o total de dívida ativa R$ 121,1 milhões de ITBI, R$ 197,8 milhões de débitos não tributários e R$ 15,3 milhões de TFLF. A expectativa com o programa é viabilizar a negociação de R$ 150 milhões.
Os RecuperaPOA pretende reduzir os valores dos juros e multa, na ordem de 90% para pagamento à vista e de até 70% para pagamento parcelado. Contudo, a Secretaria Municipal da Fazenda afirma que deverá ocorrer um aumento na arrecadação de valores de IPTU/TCL que não vêm sendo recolhidos e de valores do ISS através de novas confissões de dívida dos contribuintes.
O programa pode ser aplicado a todos os créditos tributários e não tributários ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, ainda que cancelados por falta de pagamento. O prazo para adesão será definido por decreto em até 10 dias da aprovação da lei.
O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, afirma que não serão realizados novos programas de regularização durante a atual gestão.
Foto: Giulian Serafim / PMPA
