| Alice Ros |
Após prometer maior liberdade econômica e segurança jurídica durante a pandemia, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), divulgou nessa segunda-feira (04) o primeiro decreto da gestão contra a Covid-19. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Melo equiparou os protocolos da capital ao Estado e ressaltou que a extensão de horários comerciais e de serviço visa a recuperação da economia.
“Queremos preservar vidas, mas também manter os empregos da cidade”, afirmou o prefeito, defendendo que as medidas mais restritivas em relação às regras do governo estadual geravam insegurança jurídica.
Com o decreto 20.889, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), não há mais limite de ocupação de clientes em comércio essencial de rua, como farmácias e supermercados, incluindo o Mercado Público, salões de beleza e lavanderias. Antes, era permitido apenas 50% da capacidade para o público. Também fica previsto o limite de 50% de trabalhadores.
Nos shoppings, o comércio essencial não tem restrições para limite de público e horário de funcionamento. Já para o comércio não essencial, o limite de ocupação é de 50%, com funcionamento até às 23h. O horário de abertura pode ser definido pelos comerciantes.
Restaurantes, bares e lanchonetes não têm mais horário de início estabelecido, mas devem encerrar as atividades às 23h, com ingresso de clientes permitido até as 22h. Tele-entrega e pegue e leve estão permitidos em qualquer horário. Missas e cultos religiosos não têm mais limite de duração. No decreto anterior, os eventos tinham duração máxima de 90 minutos.
Lojas de conveniência não têm restrições de dias e horários para funcionamento. Bancos e lotéricas devem operar com 50% de trabalhadores.
Eventos seguem proibidos, mas podem acontecer se a prefeitura permitir. Para isso, será estabelecido um prazo máximo de sete dias para análise de pedidos excepcionais, podendo ser prorrogado por mais sete em caso de eventos superiores a 100 pessoas.
Para o transporte público, fica vedado em horário de pico o uso do cartão TRI (passaporte isenção) para pessoas com mais de 65 anos. Trabalhadores de atividades essenciais, estudantes, estagiários, residentes ou aprendizes continuam com o benefício.
Em relação ao trabalho remoto de servidores municipais, o decreto indica que compete a cada secretaria editar o regramento de acordo com suas peculiaridades.
As medidas são válidas para a classificação de bandeira vermelha no mapa de distanciamento controlado e passam a valer a partir de hoje (05).
Comitê para o Enfrentamento à Covid-19 (CE-Covid) e Conselho Multissetorial para o Enfrentamento à Covid-19 (Comue-Covid)
O novo decreto cria o Comitê para o Enfrentamento à Covid-19 (CE-Covid) e o Conselho Multissetorial para o Enfrentamento à Covid-19 (Comue-Covid). O comitê deve avaliar, planejar e definir as ações a serem executadas pelo Executivo para o enfrentamento da pandemia.
“O decreto afasta as divergências jurídicas entre município e Estado e promove um ecossistema de equilíbrio entre a proteção à saúde e a preservação das atividades econômicas, do emprego e da renda da população. Além disso, a unificação das regras facilita a fiscalização e a observância das medidas sanitárias pela população”, justificou o secretário extraordinário de Enfrentamento à Covid-19, Renato Ramalho.
O CE-Covid será presidido pelo prefeito, vice-prefeito, secretário Municipal de Saúde, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, secretário Extraordinário para Enfrentamento da COVID-19, procurador-Geral do Município, secretário Municipal de Fazenda, secretário Municipal de Planejamento e Gestão, secretaria Municipal de Relações Institucionais, secretaria Municipal de Segurança e secretário Municipal da Transparência e Controladoria.
Já o conselho atua de forma consultiva e conta, além do prefeito, vice e secretários municipais, com representantes do governo do Estado, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério da Saúde, entidades de saúde, médicas, comércio, indústria, alimentação, serviço, universidades e advocacia.
Para dar apoio ao comitê e conselho, foram criadas comissões de Saúde, Economia, Políticas Sociais e Educação, Transporte Público Municipal, Comunicação Social e Análise de Dados e Inovação.
Sugestão de “tratamento precoce”
Durante a apresentação do decreto, Melo ainda comentou sobre a proposta de oferecer um “tratamento precoce da Covid-19” em postos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) da capital.
Segundo o prefeito e o secretário da Saúde, Mauro Sparta, a estratégia é dialogar com o Ministério da Saúde sobre a distribuição de medicamentos contra o vírus.
“O tratamento precoce hoje é feito em dezenas, pra dizer em milhares de municípios do Brasil. O que nós vamos disponibilizar na rede, não me perguntem, não opinarei sobre isso se sou favor ou contra. Quero, como prefeito, ser prefeito de todos os porto-alegrenses. Tenho sido cobrado por muita gente que a rede não tem remédio para tratamento precoce. Bom, se o médico vai receitar e o paciente vai aceitar é uma decisão entre médico e paciente. Compete ao gestor disponibilizar”, disse Melo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a comunidade científica não reconhecem a comprovação de qualquer tratamento preventivo contra a Covid-19.
“A responsabilidade dos protocolos é da sociedade”
O secretário da Saúde, Mauro Sparta, garantiu que os empresários estão preparados para seguir as medidas de contenção do vírus e disse que a proliferação de casos de Covid-19 não se dá por conta da flexibilização do comércio, e sim pelo descumprimento das regras sanitárias.
“A aglomeração desorganizada é que vai trazer consequências que a gente não quer. A responsabilidade dos protocolos é da sociedade”, disse. Sparta também defendeu que a pasta terá foco no combate às aglomerações.
Foto: Mateus Raugust/PMPA
