A Prefeitura de Porto Alegre protocolou projeto de lei que proíbe a atividade de guardadores de veículos na Capital. De acordo com o Executivo, a atuação dos “flanelinhas” é tolerada há muito tempo. Entretanto, têm crescido os relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores, principalmente em locais de grande circulação. “A contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à criminalidade”, afirma o prefeito Nelson Marchezan Júnior. O assunto foi amplamente discutido nas reuniões de trabalho do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que reúne órgãos de segurança municipais, estaduais e federais. O PL foi encaminhado à Câmara de Vereadores na tarde de sexta-feira, 6.
O texto propõe que deverá caber ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas. Aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, ficará a responsabilidade de fiscalizar e coibir a exploração indevida. As pessoas flagradas desrespeitando a lei serão removidas e encaminhadas para o registro da ilegalidade da profissão. Também será aplicada multa de R$ 300 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. A arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
Orla do Guaíba – Equipes da Guarda Municipal já fazem trabalho preventivo na Orla do Guaíba, atendendo a denúncias envolvendo flanelinhas. Com o aumento das ocorrências, a corporação passou a efetuar operações integradas com a Brigada Militar, Polícia Civil e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) no combate aos abusos decorrentes dessa prática. De julho a agosto, já foram realizadas nove ações com o objetivo de coibir a ação irregular dos flanelinhas na Orla do Guaíba, com 31 abordagens e cinco encaminhamentos a delegacias de polícia
