A proposta prevê que o acompanhamento psicológico seja prestado por profissional devidamente habilitado que integre a rede pública municipal
(Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
Está tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos. A proposta é de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB) e prevê que o acompanhamento psicológico seja prestado por profissional devidamente habilitado que integre a rede pública municipal ou conveniada de atendimento em saúde mental.
O projeto estabelece que o município realizará ações administrativas como o incentivo à criação, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), de grupos de apoio para mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos; e a capacitação dos agentes da rede pública municipal de atendimento em saúde mental para a adequada realização do acompanhamento psicológico de que trata a proposição.
De acordo com a exposição de motivos, no início de 2023, a Secretaria de Segurança Pública de Porto Alegre registrou um aumento de 50% de homicídios. Além disso, as taxas de violências letais contra crianças e adolescentes, sendo esses grupos etários os mais vulneráveis, também é crescente e preocupante no município. “Assim, a presente proposição tem como objetivo prestar atendimento e incentivo ao acolhimento de mães que sofrem com as consequências do trauma de perderem seus filhos pela violência causada pelos confrontos urbanos generalizados”, aponta a vereadora Biga.
