Projeto de Lei registrado nessa terça-feira tem como objetivo expandir os atendimentos especializados na cidade. Foto: Paula D’Arrigo / Prefeitura de Gravataí
A Prefeitura de Gravataí protocolou nessa terça-feira (12), na Câmara de Vereadores de Gravataí, o Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos. O objetivo da pasta é pensar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação brasileira que assegure os direitos de cada mulher.
De acordo com o prefeito da cidade, Luiz Zaffalon, a criação de uma secretaria especifica adota medidas e mecanismos de defesa e traz o prisma dos direitos humanos para o município.
A iniciativa busca expandir os atendimentos especializados oferecidos à mulher, com o fortalecimento da Casa Lilás – Centro de Referência que faz parte da rede de equipamentos de enfrentamento à violência contra mulher – que passará a fazer parte da estrutura da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos.
Gravataí possui índices significativos de violência doméstica contra a mulher, com uma média mensal de 283 novos registros. Por esta razão, foi implementando um Juízado Especializado, assim como uma Rede Lilás completa e que atua de forma conjunta.
