Nesta segunda-feira (25), começou mais uma greve do o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). O ato é uma reação contra a votação do Projeto de Lei Complementar (PLCE 02/2019), que altera o plano de carreira dos servidores.
Às 14h, a Câmara Municipal de Porto Alegre votará o projeto de lei complementar que propõe alterações no regime de trabalho dos servidores públicos municipais, aos acréscimos e gratificações, à concessão e incorporação de parcelas que compõem a remuneração praticada, entre outras mudanças.
A prefeitura da Capital não reconhece a greve dos servidores e informou em nota a proposta seguiu “os trâmites legais para ir à votação”.
Confira a nota na íntegra:
O governo municipal de Porto Alegre considera a nova greve do Sindicato dos Municipários (Simpa) ilegítima. Isso porque o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 02/2019), que reestrutura a máquina pública e garante a sustentabilidade das finanças do município a médio e longo prazos, seguiu todos os trâmites legais para ir à votação nesta segunda-feira, 25.
Mais uma vez fica evidente se tratar de uma greve política e ideológica do Simpa. Não é aceitável promover greve pelo andamento correto de um processo legislativo, eminentemente democrático. Por isso, quem não trabalhar nesta segunda-feira terá o seu ponto cortado.
A proposta do Executivo não reduz a remuneração que hoje é paga aos servidores e garante os direitos adquiridos. Ela controla o aumento das vantagens futuras que se demonstram incompatíveis com o cenário financeiro atual da prefeitura, em benefício, inclusive, do futuro dos servidores.
O projeto não muda o regime de trabalho dos servidores, apenas reduz os aumentos automáticos. Vale lembrar que estas correções já foram feitas em nível estadual e federal.
Foto: Divulgação/Simpa