Ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação. Foto: STF
A maioria do Supremo Tribunal Federal votou ontem pela derrubada da prisão especial para quem tem curso superior. Ontem (30), seis ministros já haviam votado pela mudança na questão que deve seguir sendo julgada no plenário virutal hoje.
A maioria de votos foi formada a partir do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O magistrado argumenta que a prisão especial para quem tem graduação não está prevista na Constituição, o texto é de 1941.
“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, afirmou o relator.
O voto foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
