Foto: Celso Bender
No período dos Assuntos Gerais da reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a deputada Laura Sito (PT) relatou a violência que sofreu da Guarda Municipal de Porto Alegre durante a Ocupação ReXistência. Também foi feita a escuta de uma vítima de violência da Brigada Militar. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (27) e foi comandado pelo deputado Airton Lima (Podemos).
Ordem do Dia
Os parlamentares aprovaram o parecer favorável do deputado Adão Pretto Filho (PT) para o Projeto de Lei 201/2023. Proposição da deputada Luciana Genro (PSOL), o PL altera a Lei nº 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, regulamentando o direito ao adiamento da realização da prova física em casos de gravidez.
Agressão à deputada
No período dos Assuntos Gerais, foi exibido um vídeo da deputada Laura Sito, que estava ausente na reunião, em que relatou a agressão que sofreu da Guarda Municipal. No dia 16 deste mês, a parlamentar esteve presente na Ocupação ReXistência. O evento foi organizado pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia e a parlamentar estava presente para acompanhar as negociações entre os manifestantes e o município de Porto Alegre.
Em determinado momento, a Guarda Municipal impediu que fossem entregues água e alimentos aos manifestantes, o que já havia sido autorizado pelo secretário de Habitação, André Machado. Houve então um princípio de discussão. A deputada se deslocou até o local para tentar apaziguar a situação quando foi atingida por um jato de gás de pimenta no rosto e uma bala de borracha nas pernas, que ficaram queimadas pelos estilhaços.
De acordo com a parlamentar, o uso de armas não letais para dispersão de um grupo de 15 pessoas é totalmente descabido e o caso já foi encaminhado para a Mesa Diretora da Assembleia. “Não temos dúvida que nenhum parlamentar pode ter restringido o livre exercício da sua atividade parlamentar por uso de violência, ainda mais do próprio poder público. Não foi a deputada Laura Sito que foi atingida, e sim essa Casa legislativa”, afirmou.
Os deputados Airton Lima, Luciana Genro, Adão Pretto e Bruna Rodrigues (PCdoB) prestaram solidariedade e apoio à Laura Sito.
Truculência policial após jogo
Na sequência foi ouvido pela Comissão um proprietário de bar próximo ao estádio Beira Rio que relatou episódio de truculência pela Brigada Militar. Segundo ele, já era esperado o acúmulo de torcedores ao redor do estádio para a partida entre Inter x Bolivar, que ocorreu no dia 29 de agosto. Como responsável pelo bar, ele tomou precauções para evitar a aglomeração de pessoas em frente ao estabelecimento.
Mesmo assim, aconteceu uma confusão em um bar 50 metros ao lado e embora o bar de propriedade da vítima não estivesse envolvido na situação, a Brigada Militar invadiu o local e lançou spray de pimenta contra as pessoas presentes.
O dono do estabelecimento afirmou que conversou com a Brigada Militar. De acordo com ele, a polícia deu a entender que não vai tolerar qualquer pessoa na rua e que a responsabilidade de coibir a aglomeração é dos donos dos bares. “Está na hora de repensar esse modo de segurança. Na época da Copa do Mundo foi isolado um perímetro de 3 km, então quando se quer, dá para fazer”, afirmou o comerciante.
A deputada Bruna Rodrigues disse que essa situação é uma tragédia anunciada e que já foi feita a solicitação do fechamento da rua no entorno do Beira Rio no dia da semifinal da Libertadores. “Fechar a rua com um horário estabelecido facilita para a Brigada Militar atuar, pois a dispersão vai acontecer de forma anunciada”, explicou. A parlamentar solicitou que a Comissão acompanhasse o caso e notificasse o Comando da Brigada Militar.
Presenças
Participaram da reunião as deputadas Bruna Rodrigues (PCdoB), Luciana Genro (PSOL), e os deputados Adão Pretto (PT), Airton Lima (Podemos), Gaúcho da Geral (PSD), Gerson Burmann (PDT), Kaká D´Ávila (PSDB), Professor Issur Koch (PP) e Sergio Peres (Republicanos).
