Sobre a decisão, cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foto: Reprodução/Arquivo Nacional/Agência Brasil

O juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, condenou a União a pagar indenização por danos morais a Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart.

O valor da indenização, definido pelo magistrado, ficou em R$ 79,2 mil, sob a justificativa de que a ex-primeira-dama foi perseguida politicamente e exiliada junto com seus filhos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A equipe da Agência Brasil esteve em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), que informou já ter sido intimada da decisão e que “no momento avalia as medidas cabíveis”.

Por sua vez, a viúva de Jango argumento à justiça que o marido tinha uma trajetória empresarial e política bem-sucedida antes de ser deposto da Presidência da República, com o golpe de Estado de 1964.

Além de empresário do ramo agropecuário, Jango foi deputado federal, ministro do Trabalho no governo de Getúlio Vargas, vice-presidente eleito por duas vezes seguidas, tendo assumido a Presidência após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.

Maria Thereza Goulart alegou que em 1º de abril de 1964, data do golpe, teve que deixar a Granja do Torto, local de uma das residências oficiais, às pressas com os dois filhos pequenos, na época com 6 e 8 anos.

Todos embarcaram para Porto Alegre com bagagem mínima, deixando para trás a maior parte dos pertences, alegou a viúva de Jango. Todo o rebanho de gado de suas fazendas também foi saqueado, sustentou a defesa de Maria Thereza.

A família permaneceu exilada no Uruguai até 1973, e na Argentina, até 1975, tendo sido obrigada a migrar após golpes de Estado nesses países. A defesa ainda relatou que foi feito um plano para sequestrar os filhos do casal.

Ao dar razão à viúva de Jango, O juiz federal justificou que o dano moral se deve ao exílio por motivação exclusivamente política e a injusta privação de direitos.

“O grupo familiar do ex-presidente, como um todo, teve de suportar os danos decorrentes de tal ato de exceção, que se iniciaram com a fuga do território nacional e tiveram desdobramentos ao longo de mais de uma década e meia de perseguição política, assim reconhecida no processo administrativo que tramitou na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”, escreveu o magistrado.

Também foi reconhecido pelo juiz os danos causados à personalidade de Maria Thereza em função da vigilância ostensiva promovida pelo Estado brasileiro sobre toda família Goulart, conforme provado por documentos públicos encontrados no Arquivo Nacional.

No processo, a União alegou que Maria Thereza não sofreu prisões, torturas ou agressões pelo Estado brasileiro, e que a viúva de Jango já reconheceu, em entrevistas, não ter sofrido privações econômicas durante o exílio.

 

Informações obtidas através da Agência Brasil.

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