Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que as ações que tratam do combate ao trabalho escravo tenham prioridade da corte. Ele pede os processos sejam julgados ainda no primeiro semestre deste ano.
Aras destacou que só no ano passado, foram resgatados 2,5 mil trabalhadores em condições análogas à escravidão. O procurador entende que a “escravidão contemporânea” está presente no país como uma das “piores formas de exploração do trabalho”.
“O Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 918 trabalhadores em condições análogas à escravidão entre janeiro e 20 de março de 2023, representando alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022. O número, ainda, indica um recorde para um primeiro trimestre em quinze anos, sendo superado apenas pelos números coletados em 2008, ocasião em que 1.456 pessoas foram resgatadas”, afirmou.
Estão em tramitação no STF processos que analisam a tipificação das condições para configuração de trabalho degradante e a possibilidade de leis estaduais definirem sanções administrativas contra empresas flagradas mantendo trabalhadores em condições irregulares.
A principal ação trata da possibilidade de expropriação de imóveis usados para submeter os trabalhadores à condição degradante de trabalho. Não há prazo para o julgamento das ações.
