Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
No final de março, o ministro Fernando Haddad apresentou a proposta de arcabouço fiscal. O texto foi entregue para análise da Câmara dos Deputados, mas acabou encontrando alguns entraves e a sua votação deve atrasar.
Devido às negociações com os partidos, o relator da proposta, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que pode adiar a apresentação do seu texto final para a próxima semana. As informações são de que os parlamentares não estão satisfeitos com alguns pontos do arcabouço fiscal.
Entre eles está a determinação do Ministério da Fazenda de que o controle de gastos também deve atingir os poderes Legislativo e Judiciário. Os parlamentares lembram que são autônomos em relação ao Executivo e que não têm responsabilidade com o controle das contas públicas. Também está sendo avaliado o dispositivo que retira a punição caso a meta fiscal não seja cumprida.
Na prática, o novo arcabouço afasta a possibilidade de o presidente da República sofrer impeachment em casos de crimes de responsabilidade fiscal, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff.
Caso a meta fiscal do ano não seja cumprida, devem ser adotadas medidas de correção automática das despesas para o período seguinte. Nesse caso, ficariam proibidas, por exemplo, a concessão de reajuste para servidor, contratações e criação de cargos, realização de concursos públicos e novas despesas obrigatórias.
Parte da Câmara também não está satisfeita com a manutenção de exceções, como o piso da enfermagem, os precatórios e a capitalização de estatais. Essas exceções são permitidas no atual teto de gastos e alguns avaliam que elas desequilibram as contas públicas.
Até parlamentares do PT pretendem apresentar emendas ao projeto do arcabouço fiscal. O Partido vê como ruim a proposta do arcabouço de usar o excesso de arrecadação para pagamento de dívida, quando deveria ser destinado para investimentos. Por isso, uma das emendas será com o objetivo de retirar as travas que a regra fiscal poderia colocar em investimentos. O fato é que, a aprovação do texto no Congresso, não deve ser tão fácil como o governo pensava.
