Foto: Paulo Garcia/ALRS
Na sessão deliberativa desta terça-feira (19), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) têm uma extensa pauta de nove matérias para apreciação. Entre os temas em destaque está a criação de uma Comissão de Representação Externa da ALRS. Esta comissão terá como objetivo acompanhar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o estado no início deste mês.
Além disso, está prevista a votação, em 2º turno, da PEC 295 2023, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni e mais 19 parlamentares, que institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul.
Outros projetos que serão discutidos e votados incluem aqueles que corrigem os limites entre municípios gaúchos, proposições que tratam da aprovação de relatórios finais de comissões especiais e a criação de novas comissões especiais.
Segue abaixo a relação completa dos itens da pauta de votações da sessão desta terça-feira:
- PEC 295 2023: Institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul. Votação em 2º turno.
- PR 10 2023: Aprova o relatório final da Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária.
- RCE 5 2023: Requer a criação de Comissão Especial destinada a avaliar a necessidade de modernização e reestruturação da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul.
- RCE 6 2023: Requer a criação de uma Comissão Especial para tratar da Cadeia Produtiva da Apicultura e da Meliponicultura no Estado do Rio Grande do Sul, visando estimular a criação de abelhas, a produção e comercialização de produtos apícolas e da meliponicultura, bem como a capacitação dos produtores, apicultores e meliponicultores.
- PL 162 2023: Altera a Lei n. 4.733, de 1º de junho de 1964, que cria o Município de Igrejinha, com a finalidade de corrigir os limites entre os Municípios de Igrejinha e Taquara.
- PL 236 2023: Altera a Lei n.º 10.754, de 16 de abril de 1996, que cria o Município de Westfalia, para fins de corrigir seus limites com o Município de Boa Vista do Sul.
- PR 11 2023: Aprova o relatório final da Comissão Especial para tratar do papel das Universidades Comunitárias no RS.
- PL 261 2022: Altera a redação da Lei n.º 9.613, de 20 de março de 1992, que criou o Município de Lei São Pedro da Serra, para fins de corrigir os limites entre os Municípios de São Pedro da Serra e Barão.
- RCR 4 2023: Requer a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Estado no início do mês de setembro de 2023 e as medidas que estão sendo anunciadas, bem como sugerir alternativas capazes de amenizar as perdas ambientais, sociais e econômicas advindas.
