Foto: Celso Bender/ALRS
Ativistas e cuidadores de animais silvestres participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente para discutir a guarda de animais silvestres no Brasil. Eles defendem a necessidade de revisão da legislação e instruções normativas relacionadas ao tema, buscando o reconhecimento do direito à guarda doméstica desses animais. Além disso, denunciam tratamentos abusivos por parte de agentes de fiscalização.
Reinaldo Veloso, coordenador da Comissão de Proteção e Defesa de Animais da OAB do Rio de Janeiro, ressaltou que a legislação atual não considera crime criar e proteger animais silvestres, conforme estabelecido na lei 9605/98, que trata dos crimes ambientais, e no Decreto 1514/2008, que a regulamenta.
A audiência foi solicitada pelo deputado Dr. Thiago Duarte, em decorrência do caso do gambá Emílio, que ganhou notoriedade nas redes sociais. O animal foi encontrado por Shanacris Braga em sua propriedade, permanecendo com ela por dois anos até ser levado pela Patrulha Ambiental. A ação foi baseada em uma denúncia de maus-tratos, contestada pela cuidadora.
A advogada de Shanacris relatou situações de abuso de autoridade por parte dos órgãos de fiscalização durante a apreensão do animal. Daniela Couto destacou que sua cliente foi coagida a abrir a porta de sua casa sem a presença de alguém de confiança e que a irmã de Shanacris, que estava filmando a ação, foi hostilizada pelos policiais. Além disso, a cuidadora não obteve informações sobre o destino do animal após a apreensão.
A situação do gambá Emílio gerou uma discussão nacional sobre a guarda de animais silvestres. Reinaldo Veloso argumentou que é importante distinguir entre criar e proteger animais silvestres e a criação com finalidade reprodutiva. Ele enfatizou que a guarda de animais como caturritas ou gambás não afeta a biodiversidade e pode ser aceita pela sociedade, desde que os animais não sejam submetidos a maus-tratos.
Analu Machado, representante do Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza (Ibracon), criticou o encaminhamento de animais silvestres comuns em áreas urbanas, como os gambás, para os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Segundo ela, esses locais não têm estrutura adequada para cuidar dos animais, especialmente dos filhotes, resultando em altas taxas de mortalidade.
O Ibracon está trabalhando em uma proposta de projeto de lei para regulamentar a situação dos resgatistas voluntários e defender seus direitos.
O Ibama foi criticado por sua postura e falta de transparência na audiência, apesar de não estar presente. O deputado Dr. Thiago Duarte propôs a criação de uma comissão de representação externa para inspecionar os Centros de Triagem no estado. Além disso, sugeriu o encaminhamento da minuta do projeto de lei às comissões competentes.
Rodrigo Maroni, ex-deputado e defensor da causa animal, propôs uma visita à chefia da Polícia Civil para apresentar as preocupações dos resgatistas. A ex-deputada Regina Becker defendeu a capacitação dos agentes públicos envolvidos na fiscalização ambiental.
Por meio virtual, a delegada Samieh Saleh, que participou do caso do gambá Emílio, defendeu a legalidade da operação e alertou para os riscos da exposição de animais silvestres resgatados nas redes sociais, que podem incentivar a multiplicação de casos e o tráfico de animais. Ela destacou que cabe ao Poder Judiciário analisar e decidir sobre o caso.
